Política de Privacidade

Este é um rascunho genérico, ponto de partida do MVP. Não substitui aconselhamento jurídico e deve ser revisado por um advogado antes da publicação, para garantir aderência plena à LGPD (Lei 13.709/2018) e, futuramente, a regulações internacionais como o GDPR.

Última atualização: [data]

1. Introdução

Esta Política descreve como o "15 Minutos" ("Plataforma") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados Coletados

Dados de cadastro: nome, email, username, fornecidos diretamente ou obtidos via login social (Google/Apple).
Dados de uso: conteúdo publicado (frases), histórico de posts, horários de exibição, reações (likes/dislikes) e denúncias realizadas.
Dados de pagamento: ao realizar uma doação, os dados de pagamento são processados diretamente pelo provedor Mercado Pago; a Plataforma armazena apenas o valor doado, a instituição escolhida e o status da transação, não armazenando dados sensíveis de cartão/conta.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e cookies, para fins de segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para: viabilizar o cadastro e login; operar a fila e exibição de posts no muro; processar doações e seu repasse às instituições; moderar conteúdo; enviar comunicações relacionadas ao serviço (quando aplicável); cumprir obrigações legais.

4. Compartilhamento de Dados

Com o Mercado Pago, para processamento de pagamentos.
Com instituições de caridade beneficiadas, apenas de forma agregada (valor total arrecadado destinado a elas), sem compartilhar dados pessoais do doador, salvo consentimento expresso do usuário.
Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A Plataforma não vende dados pessoais a terceiros.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento (sessão de login) e cookies de terceiros vinculados à exibição de anúncios (ex: Google AdSense), que podem coletar dados para fins de publicidade direcionada, conforme as políticas desses provedores.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias após o encerramento da conta.

7. Direitos do Titular (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; revogação do consentimento. Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado na seção 9.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

9. Contato / Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo email [email de contato a definir].

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma antes de entrarem em vigor.